Taxa de consórcio deve ser reduzida

O juiz Maurício Pinto Ferreira, da 7ª Vara Cível de Belo Horizonte, determinou a redução da taxa cobrada por uma administradora de consórcios

Anotação em CTPS pode ser invalidada por prova em contrário

Cabe ação anulatória contra arrematação não discutida na ação principal

Juiz determina desbloqueio de cartão de crédito de cliente

Clube deverá indenizar por acidente em toboágua

Contrato de estágio só é válido se compatível com conteúdo do curso

Embargos à execução fiscal. Certidão de dívida ativa. Nulidade. Inobservância dos requisitos do artigo 202 do CTN e artigo 2º, parágrafos 5º e 6º da LEF. Cerceamento à defesa do contribuinte. Caracterização. Recurso desprovido.

Ato administrativo restabelece as férias coletivas no TJRS

Baterista terá de pagar multa por perturbar sossego dos vizinhos

Projeto proíbe acesso de preso a celular e à internet

O Projeto de Lei 7035/06, do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), proíbe o acesso de presos a telefones celulares, à internet e a qualquer outro meio de comunicação que facilite a preparação de crimes e impossibilite ou dificulte o cumprimento de diligências judiciais.

Dificuldade financeira da Varig não autoriza descumprimento de convenção

Salário utilidade. Desconto na conta de energia elétrica. Violação do art. 458 da CLT. Súmula nº 367 e Orientação Jurisprudencial nº 131 da SBDI-1.

Corte Especial aprova duas novas súmulas

Imunidade tributária não isenta do pagamento de tarifa de água

Dispensa de autenticação abrange procurações de INSS a autônomos

Valério cobra R$ 100 milhões do PT na Justiça

Estado do RS deverá restituir Varig por ICMS recolhido indevidamente

TJMG condena concessionária de veículos a indenizar cliente

Busato vai a CNJ com OAB-SP contra ato de Tribunal de Justiça

É possível revogar suspensão do processo após fim do período de prova